30/08/2022

Relator do Orçamento da União garante recursos para o piso da Enfermagem

Recursos oriundos do Orçamento da União são válidos somente para a rede pública. Instituições da rede privada, filantrópicas e santas casas não estão inclusas

Senador recebeu os representantes do Coren-PI em sua residência, em Teresina

Sancionada no início do mês de agosto, a lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, enfrenta alguns desafios para a sua efetiva aplicação. Nesta etapa de articulação para implementação da lei, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Enf. Antonio Neto, e o assessor técnico, Enf. Arthur Antunes, estiveram reunidos com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento da União do exercício de 2023, nesta segunda-feira, 29/08. Na oportunidade, o senador assegurou a destinação dos recursos necessários para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, para a rede pública de saúde.

O encontro aconteceu na residência do senador, em Teresina. Marcelo Castro destacou a importância da atuação da enfermagem, parabenizou a categoria pela conquista histórica do piso salarial nacional e reafirmou o seu compromisso de garantir a fonte de custeio para o cumprimento da lei 14.434/2022: “Como relator-geral do Orçamento da União, vou garantir que não faltem recursos para o pagamento desses profissionais, que considero o seguimento mais importante da área da saúde. Nós sabemos que são eles que verdadeiramente carregam a saúde nas costas. Fico muito contente com essa vitória”, finalizou.

“Saímos dessa reunião com essa notícia maravilhosa, que é a garantia da implementação do piso salarial da enfermagem para a rede pública (estados e municípios). Agradecemos ao senador Marcelo Castro, por nos receber e discutir sobre a aplicabilidade da lei do nosso piso salarial. Temos muito orgulho de fazer parte de todas as etapas desse longo processo”, enfatizou Antonio Neto.

A Lei 14.434/2022 — Sancionada no dia 04 de agosto, altera a lei 7.498/1986 e estabelece o piso salarial da enfermagem, que não era estabelecido em âmbito nacional. Os valores são: R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Lei Orçamentária Anual — O projeto da Lei Orçamentária Anual deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto para análise e aprovação.

Emenda Nº 124 —  De acordo com a Emenda Constitucional Nº 124, oriunda da PEC11, as instituições públicas – União, estados e municípios – têm até o fim deste ano para fazer a adequação das novas remunerações ou planos de carreira.

Fonte: Coren-PI