22/02/2022

Relatório do Grupo de Trabalho do PL do Piso é apresentado na Câmara

Texto define impacto financeiro do piso da Enfermagem em R$16 bilhões anuais, valor inferior ao previsto

Impacto anual do piso da Enfermagem ficará na casa de R$16,3 bilhões

Mais um passo decisivo foi dado na tramitação do PL 2564/2020 , que cria o piso o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, na Câmara dos Deputados. O deputado Alexandre Padilha (PT/SP) apresentou nesta terça (22/02) seu relatório sobre o impacto financeiro e orçamentário da medida na Câmara dos Deputados, em Brasília, e os custos apurados foram menores do que os iniciais. O texto agora deve ser votado pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) e a proposta pode ir a plenário em regime de urgência.

De acordo com estudos do GT, o impacto anual do piso da Enfermagem ficará na casa de R$16,3 bilhões, somados os valores do setor público, privado e filantrópico. Tal número é menor do que inicialmente calculado pelo Ministério da Saúde, de R$ 42 bilhões. A diferença ocorre porque o número de profissionais considerados na soma foi de aproximadamente 1,1 milhão, dado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020, número menor do que os mais de 2 milhões de registros profissionais na entidade da classe.

“Chegamos a um número bastante consistente. Tanto a entidade que representa o Fórum de Enfermagem, como os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor. Nenhum valor é superior a R$20 bilhões, muito menos, acima de R$ 40bilhões, como chegaram a apresentar”, declarou Alexandre Padilha.

Ele voltou a defender a votação em regime de urgência do piso e que nunca esteve em questão seu mérito. Em referência a fontes de financiamento, o relator citou desonerações da folha de pagamento, incentivos públicos da União e fundos orçamentários, ressaltando que a natureza diferente dos empregadores exige medidas compensatórias diferentes. O valor do impacto foi ainda estimado em pouco mais de 2,5% do piso da Saúde e cerca de 4,8% do faturamento de planos de saúde em 2020.

Aprovação próxima – Coordenadora do grupo de trabalho, a enfermeira Carmen Zanotto (Cidadania/SC) afirmou que as diferenças regionais deverão de ser consideradas, declarando que um hospital do nordeste tem uma capacidade de pagamento “diferente” de outro do sul e sudeste, mas não colocou dúvidas sobre a necessidade da rápida aprovação do PL. “Temos clareza e convicção da importância e da necessidade de continuar com a tramitação desse projeto até o momento final, agora com dados claros sobre o real impacto financeiro da implantação do novo piso nacional da enfermagem”, declarou Carmen Zanotto.

Além de Carmen e Padilha, a reunião desta terça teve participação dos deputados Leda Sadala (Avante/AP), Alice Portugal (PCdoB/BA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Carla Dickson (PROS/RN), Mauro Nazif (PSB/RO), (Perpétua Almeida PCdoB/AC) e Célio Studart PV/CE).

Relatório será agora votado – O PL estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).  Todos os deputados integrantes do GT são favoráveis. O parecer lido pelo relator será discutido e votado pelo colegiado nesta quarta-feira (23) à tarde.

Na avaliação da presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, o trâmite deve ser com o sentimento da esperança. “O texto atual do PL 2564 é fruto de muita conversa e de um pacto, e já leva em consideração as limitações orçamentárias. É hora de mobilizarmos nossos deputados, em cada estado, em defesa da Enfermagem e da Saúde”.

Fonte: Ascom - Cofen