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Justiça Federal obriga Hospital da Restauração a contratar mais enfermeiros

O Hospital da Restauração está sendo obrigado pela Justiça Federal a contratar mais enfermeiros.

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11.09.2012

O Hospital da Restauração está sendo obrigado pela Justiça Federal a contratar mais enfermeiros. A determinação é fruto de uma ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco devido ao déficit de profissionais encontrado pela fiscalização do órgão há dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (06). No primeiro julgamento, a ação foi desfavorável, mas houve recurso do agravo impetrado pelo Coren/PE no início deste ano e, na última semana, a Justiça Federal julgou a necessidade de ampliação do atendimento.

De acordo com o Conselho Regional, a quantidade de enfermeiros do hospital era insuficiente em relação às resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, responsável pela normatização e fiscalização do exercício da profissão. A não adequação às normas é passível de multa de R$ 500 por dia. A data limite para a implantação da solicitação não foi divulgada.

Uma pesquisa elaborada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada em dezembro passado, aponta o Brasil em uma das piores posições do mundo em relação à quantidade de enfermeiros por grupo de 1.000 habitantes. O país tem apenas 0,9 enfermeiro/1000 habitantes, enquanto o primeiro lugar, a Islândia, tem 15 enfermeiros/1000 habitantes. Pernambuco ainda está abaixo dessa média nacional. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Portal da Saúde.

Uma das soluções apontadas para corrigir esse déficit seria a aprovação do projeto que regulamenta a jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais, recomendação da Organização Internacional do Trabalho há mais de 10 anos.

Em resposta, a assessoria de imprensa do Hospital da Restauração informou que não foi notificada oficialmente pela Justiça Federal e só vai se pronunciar quando a documentação chegar.