O Projeto de Lei 2.295/2000 abrange somente os Enfermeiros em âmbito hospitalar ou também terá validade sobre aqueles que trabalham em saúde pública (centros de saúde e PSF)?

24.09.2012

O PL 2295/2000 (redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, sem redução salarial), quando votado, aprovado e sancionado, se tornará Lei Federal que abrangerá todos os profissionais de enfermagem que atuam na assistência de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas, estejam eles desenvolvendo suas atividades na assistência hospitalar ou na assistência básica de saúde (Centros de Saúde, UBS e PSF).

A fim de deixá-lo a par das últimas notícias sobre o PL 2295/2000, na 2ª quinzena de agosto, houve uma reunião entre os representantes dos empregadores (hospitais privados e Santas Casas) e as entidades que compõem o “Fórum 30 Horas Já”. Uma nova reunião foi agendada para 28/09/2012, às 14 horas, em São Paulo, com o intuito de dar seguimento ao primeiro debate. Além disso, O Ministério da Saúde, se dispôs a assumir novamente a coordenação do processo, do qual participam os gestores públicos da área de saúde, os representantes do setor privado e os representantes dos profissionais de enfermagem.

Até o término do processo eleitoral brasileiro, além dessas atividades, o “Fórum 30 Horas Já” está orientando a mobilização em todos os Estados, quando está prevista outra grande mobilização em Brasília, com vistas à inclusão na pauta e a votação ainda este ano.

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