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Cofen parabeniza Câmara Municipal de João Pessoa pela aprovação das 30h

O PL 118/2013, de iniciativa do vereador Djanilson (PPS), propôs a redução de 40 para 30 h a carga horária de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares

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22.04.2013

O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Osvaldo Albuquerque, reconhecendo a luta de todos os profissionais de Enfermagem de João Pessoa, encaminhou um ofício à Câmara Municipal da cidade parabenizando os vereadores pela aprovação de um projeto de lei que regulamenta a carga horária para os profissionais de todas as categorias da Enfermagem da Capital. O PL foi encaminhado na semana passada para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Lei 118/2013, de iniciativa do vereador Djanilson (PPS), propôs a redução de 40 para 30 horas a carga horária de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem empregados na Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa. De acordo com o documento, o trabalho acontecerá por, no máximo, em 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes à seis horas, vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa.

As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas nos termos das normas próprias sobre o tema. Também se fará obrigatório o intervalo de 15 minutos, não considerados no cômputo da jornada, para as jornadas que ultrapassarem quatro horas.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que, devido à crescente complexidade das atividades relacionadas à Enfermagem, as jornadas de trabalho excedentes à seis horas diárias tornam-se menos produtivas e mais sujeitas a erros, devido à fadiga e ao estresse. “Em razão disso, as atividades ligadas diretamente à saúde são consideradas insalubres e certamente exaustivas, razão pela qual já se pratica, em outras instâncias, a jornada de 30 horas semanais, como no Rio de Janeiro e em São Paulo”, destacou Djanilson.

O vereador lembrou que a categoria luta pela redução desde 2010, mas que, na prática, os profissionais se submetem ao trabalho de 40 horas por semana. Djanilson já havia anunciado que cobraria a redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem. Na ocasião, ele apresentou uma carta compromisso do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), datada de 12 de setembro do ano passado. No documento, anterior à eleição de 2012, o atual chefe do Executivo Municipal havia se comprometido com o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).

Confira na íntegra o texto integral do Projeto de Lei. Clique aqui

Veja o ofício encaminhado pelo Presidente do Cofen:

OF. 545-13 vereador durval ferreira