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SP: Assembleia aprova redução da jornada de trabalho da Saúde para 30 horas

Nova lei não irá reduzir salários, principal reivindicação dos servidores

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18.09.2013

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 17/9, o Projeto de Lei Complementar 24/2013, do Executivo, que torna oficial 30 horas semanais para a jornada de trabalho de funcionários da Saúde. O projeto foi aprovado com Emenda de Plenário que aperfeiçoou a medida, incluindo reivindicações dos servidores, como a não redução de salários que o projeto original previa. A mudança do texto foi possível através de acordo elaborado pelo Colégio de Líderes. Para se tornar lei, a medida necessita ser sancionada pelo governador.

Os líderes do PT, do PSOL e o deputado Ed Thomas (PPS) manifestaram voto favorável às emendas rejeitadas na votação final.

Os servidores da Saúde lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto.

Segundo o líder do PT na Casa, Luiz Cláudio Marcolino, a categoria ainda luta para que a medida inclua os servidores das autarquias do setor.

O líder do PSOL, Carlos Giannazi, parabenizou os servidores pela luta que resultou na aprovação do PLC 24 com parte das propostas dos servidores atendida.

A deputada Telma de Souza (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, afirmou que 22 mil servidores serão beneficiados pela redução da jornada, e permanecem excluídos do benefício 6 mil que trabalham nas autarquias.

O deputado Barros Munhoz, líder do Governo, solidarizou-se com os servidores da Saúde, com os representantes do Sindsaúde, e também com os líderes de todos os partidos com assento na Assembleia pela votação do projeto com as mudanças alcançadas. “Não foi uma vitória completa, mas resolveu algo que se arrastava há anos em relação à jornada de trabalho.” O deputado declarou ainda que continuará defendendo que os servidores das autarquias sejam também beneficiados. E garantiu que o governador e sua liderança na Casa continuam dispostos e abertos ao diálogo.

O PLC 24/13 altera a Lei 1.080/2008, que trata do plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Saúde. Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo então secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, e anexa ao texto do PLC 24, a medida se justifica para minimizar o impacto de tratamento diferenciado entre servidores que exercem atividades similares. E também para estabelecer a proporcionalidade entre valores fixados para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais.

A íntegra do projeto aprovado e da emenda, e a tramitação da iniciativa podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.