Nas semanas que antecederam a 8ª Conferência Estadual de Saúde de Goiás, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás realizou reuniões com presidentes e conselheiros de diversos Conselhos Regionais da área da saúde. No dia 21 de setembro, ficou firmado o documento que apresenta as propostas para a Conferência Estadual de Saúde. Participaram do encontro os presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem – Ivete Santos Barreto, Medicina (Cremego) – Aldair Novato Silva, Biomedicina (CRBM3) – Rony Marques Castilho, Odontologia (CRO-GO) – Jean-Jacques Rodrigues, Fonoaudiologia (Crefono5) – Silvia M. Ramos, Farmácia (CRF) – Ernestina Rocha, Nutrição (CRN1) – Giselle S. Freitas; além das conselheiras do Coren-GO – Ângela Bueno e Marli Ávila, e da conselheira de Psicologia (CRP-09) – Aurora Zanini Cesar.

As pautas discutidas abordam a defesa e o fortalecimento do SUS, a valorização dos profissionais de saúde, mais recursos para o financiamento do Sistema, a luta contra as privatizações, entre outros. Ao final da reunião, ficou acordada entre os participantes a criação do Fórum dos Conselhos Regionais da Área da Saúde de Goiás. “Iremos lançar este Fórum ainda este ano e daremos início aos trabalhos e defesa de pautas comuns. Durante a reunião, todos afirmaram ter interesse em trabalhar em conjunto para se alcançar mais sucesso nas ações dos conselhos”, finalizou Ivete Barreto.

Conheça as propostas para a Conferência Estadual de Saúde dos Conselhos Regionais da Área da Saúde:

1. Garantir o direito universal à saúde, defender e fortalecer o SUS para que ele seja seguro e de qualidade para todos.
2. Ampliar o financiamento de saúde, destinando o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira (Saúde +10).
3. Defender o fortalecimento do SUS com a paulatina substituição dos serviços privados contratados e conveniados, por novos serviços públicos a serem inseridos na rede, bem como a ampliação e estruturação dos que já existem.
4. Combater todas as formas de privatizações e terceirização dos serviços de saúde e todas as formas de precarização do trabalho.
5. Instituir Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de âmbito nacional para todos os profissionais de saúde do SUS, com vínculo trabalhista regido pelo Regime Jurídico Único (RJU), e acesso exclusivo por concurso público e que contemple as diferenças regionais.
6. Estabelecer a carreira única de Estado para todos os trabalhadores da saúde, como forma de estimular, valorizar e garantir a fixação de trabalhadores e a assistência integral à saúde.
7. Defender a profissionalização da gestão pública com seus próprios quadros, a partir de critérios pré-estabelecidos, como instrumento de valorização da sua força de trabalho, bem como de combater o fisiologismo e o patrimonialismo.
8. Implementar o piso salarial nacional para o SUS definido para cada categoria profissional e nível de formação.
9. Adotar a carga horária máxima de 30 horas semanais para a equipe de Enfermagem, Psicologia e Fonoaudiologia que compõem o SUS.
10. Estabelecer as mesas de negociação permanente do SUS (nacional, estaduais e municipais), como fóruns legítimos de negociação e valorização do trabalho.
11. Realização de revisão periódica do dimensionamento dos trabalhadores de saúde orientada pelos órgãos fiscalizadores de cada categoria profissional, para identificação de vagas existentes de forma a orientar realização de concursos públicos para as equipes de saúde.
12. Defender a educação permanente, qualificação e valorização dos trabalhadores da área da saúde, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho.
13. Controlar a criação de novos cursos da área da saúde, regulados de acordo com as necessidades de saúde da população e do SUS e proibir a abertura de cursos de graduação na modalidade EaD.