---

Audiência pública aponta irregularidades, atrasos e descontos indevidos no Piso da Enfermagem

Câmara dos Deputados realizou debate onde foram reveladas manobras financeiras e o descumprimento dos valores previstos em lei

---

15.05.2025

A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os descontos indevidos e o descumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Durante o debate, nesta quarta-feira (14), parlamentares e representantes da categoria apontaram manobras financeiras e o pagamento irregular dos valores devidos a enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. 

Manoel Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), apontou o descumprimento da lei do piso salarial. “Mais da metade dos profissionais continua recebendo subsalários. Estados e municípios não incorporaram o piso no salário base, e o complemento da União não entra no cálculo da aposentadoria. Pelo contrário, os entes federados evitam reajustar o salário base para manter integralmente o complemento federal.” 

A insatisfação dos profissionais cresce diante da lentidão no cumprimento da lei e das práticas que fragilizam direitos já conquistados. A Semana da Enfermagem, tradicionalmente de homenagens, tem sido marcada por debates sobre os desafios da categoria. 

Ana Paula Brandão, deputada federal e conselheira do Cofen, criticou o uso de cooperativas para driblar direitos trabalhistas. “O Instituto ganha a licitação do município e contrata cooperativas para burlar encargos e a lei, porque cooperado não tem direito ao piso. A gente chama essas entidades de falsas cooperativas de saúde”, afirmou a enfermeira. 

Bruno Farias, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, questionou a efetividade dos debates e sugeriu paralisação para pressionar o governo. “Aqui não vai resolver nada. Quero pedir aos representantes das entidades sindicais e às instituições que têm legitimidade e autonomia para isso, que pudessem avaliar a convocação de uma greve nesse país”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem sido alvo de mobilização para pautar a votação da PEC 19, que estabelece o piso salarial da Enfermagem. Após ato em março para pressionar o Congresso Nacional, novo protesto está marcado para 4 de junho em Brasília.

Fonte: Ascom/Cofen