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Câmara dos Deputados debate a Redução da Mortalidade Materna

Portaria publicada neste 28 de maio, Dia Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, cria comitê nacional de prevenção. 9 em cada 10 mortes poderiam ser evitadas.

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28.05.2025

Nove em cada dez mortes de brasileiras na gravidez e parto poderiam ser evitadas. Neste 28 de maio, Dia Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu a persistência desta tragédia e as mudanças radicais necessárias para aproximar o Brasil da meta de reduzir a razão de morte materna para, no máximo, 30 a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. A Tribuna das Mulheres foi requerida pela presidente do Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (MG), e reuniu gestores federais, especialistas, movimentos sociais e congressistas.

Representando o Ministério da Saúde, Priscilla Britto anunciou a criação do Comitê Nacional de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, instituído pela Portaria MS 6941, publicada hoje no Diário Oficial da União. A portaria reflete o olhar étnico-racial para a redução da mortalidade materna, trazido pela Rede Alyne.

“A Rede Cegonha teve um importante papel [na redução da mortalidade], e a gente reafirma agora esse compromisso agora, com a Rede Alyne, homenagem a Alyne Pimentel, uma mulher negra que morreu no Rio de Janeiro, na baixada fluminense, por causa de uma série de violações de direitos humanos”, afirmou Priscilla.

A consultora do MS lembrou o impacto da pandemia covid-19 na razão de mortalidade materna. “O país chegou a registrar 117/1000 mortes maternas. Agora, com os dados mais recentes, de 2022, alcançamos a razão de 57/1000, mas ainda temos um longo caminho pela frente. 92% das mortes maternas no Brasil são evitáveis. São fruto de uma incapacidade do sistema de Saúde e um reflexo das desigualdades no país”, ponderou. 

Célia Xakriabá, primeira indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou a importância da Atenção Primária (APS) no combate às inequidade no acesso à Saúde. “94% das mortes acontecem nos países em desenvolvimento”, citou a deputada, lembrando que mortalidade materna é maior entre mulheres indígenas, quilombolas e mulheres do campo. As indígenas tiveram mortalidade 115 a cada 100 mil, índice muito maior que a média nacional.

“A  Saúde precisa de muito mais do que o SUS. Precisa de renda, de casa, de segurança alimentar. A gente produz saúde ao acumular poder de mobilização da sociedade e consciência sanitária”, destacou a médica sanitarista Ana Costa, representando o Centro Brasileiro de Estudo de Saúde (Cebes). Ana Costa saudou a iniciativa do comitê nacional, mas ponderou que os achados precisam gerar mudanças efetivas na assistência. “Nossos comitês apuram estudos que não punem e não mudam os serviços. Precisamos, nesta comissão, estimular que o poder executivo monitore, mas também mude a partir desse monitoramento”, afirmou.

“Morte materna é um evento dramático, com graves consequência para a família, a sociedade e o país. O que faz essa tragédia ser tão grave é que ele é evitável, ela é resultado dos graves problemas na assistência e cuidado à Saúde das Mulheres não só durante a gravidez, mas no pré-natal, no parto, no puerpério, e mesmo antes; quando a gente nega o acesso ao aborto legal estamos favorecendo as mortes maternas”, afirmou Ana Costa, doutora em Saúde (UnB). As principais causas de mortes maternas no Brasil são síndromes hipertensivas, hemorragia, infecção puerperal e aborto inseguro.

Mudança necessária 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apoia a Reforma Obstétrica, com a reestruturação do modelo de assistência e foco no cuidado multiprofissional centrado na fisiologia do parto e nos cuidados de Enfermagem. O investimento em profissionais de Enfermagem obstétrica tem o potencial de salvar 4,3 milhões de vidas por ano até 2035, segundo estimativa do Relatório Mundial da Obstetrícia do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA/ONU). “O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma obstétrica que enfrente o racismo, o autoritarismo e as desigualdades no acesso à saúde”, afirma o conselheiro federal Renée Costa, coordenador da Câmara Técnica de Enfermagem em Saúde da Mulher do Cofen.

“Enfrentar a mortalidade materna é uma compromisso da Enfermagem e passa também pelo planejamento reprodutivo”, afirma Renée. O Cofen participou ontem, 27/5, de audiência sobre Reforma Obstétrica na Câmara dos Deputados. Amanhã, estará presente reunião de alinhamento estratégico no Ministério da Saúde, com foco nas iniciativas de fortalecimento da Rede Alyne, incluindo “Fortalecimento e Expansão da Enfermagem Obstétrica no SUS: Formação, Regionalização e Interiorização”, formação técnica e residências em Enfermagem Obstétrica.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes