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Categorias da saúde pedem respeito e o veto presidencial do Ato Médico

Pelo Cofen, participaram a presidente da autarquia, Marcia Krempel, e os conselheiros Amaury Gonzaga, Ivete Santos Barreto e Regina Maria dos Santos

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05.07.2013

Para tratar das implicações jurídicas de mais de 10 categorias profissionais da área da saúde em relação ao projeto de lei 268/2002 – chamado Ato Médico –, e como forma de dar suporte à presidenta Dilma Rousseff sobre o assunto, nessa quinta-feira (4), uma comissão com representantes de seis áreas da saúde esteve reunida com o sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo Correia. Pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participaram a presidente da autarquia, Marcia Krempel, e os conselheiros Amaury Gonzaga, Ivete Santos Barreto e Regina Maria dos Santos.

A comissão apresentou sua justificativa aos assessores jurídicos da Casa Civil, ressaltando que o Ato Médico, do jeito que foi aprovado pelo Senado, fere a autonomia das categorias e vai interferir no exercício dessas profissões, principalmente, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A lei do Ato Médico não respeita o que vem sendo feito pela normatização do SUS. Sendo aprovada do jeito que está não teremos como continuar”, disse o conselheiro Amaury Gonzaga.

O conselheiro explicou que o SUS cresceu nos últimos anos de forma horizontal. “As leis que regem essas categorias não acompanharam, por isso, foi preciso uma normatização do Ministério da Saúde. E o Ato Médico interfere nessa relação”.

Os profissionais temem perder prerrogativas com a nova legislação e pedem que a presidente vete o inciso 1º do artigo 4º da lei, que restringe ao médico o poder de diagnosticar e de prescrever medicamentos.

Na Esplanada dos Ministérios, cerca de 400 pessoas se manifestavam em um protesto que começou no Museu da República, no fim da tarde. Em passeata, seguiram para o Ministério da Saúde e depois para o Palácio do Planalto pedindo o #VetaDilma. A presidente tem até o dia 12 para sancionar (ou vetar integral ou parcialmente) a matéria.