Cidade baiana assina TAC para corrigir desvio de função

Téc. em Enfermagem atuavam como dispensadores de medicamentos nas farmácias das UBS

14.08.2014

TAC assinado pela prefeitura da Camaçari (BA) e Cofen corrige desvio de função

Técnicos em Enfermagem deixarão de atuar como dispensadores de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obriga a substituição dos profissionais em desvio de função por assistentes administrativos devidamente capacitados, em um prazo de 90 dias, após a disponibilização do concurso público de 2013.

O TAC foi assinado por representantes do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e da Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari em 4/8. Para a presidente do Coren-BA, Maria Luísa de Castro Almeida, o momento foi propício para a Secretaria Municipal de Saúde se ajustar às determinações da lei do exercício profissional de Enfermagem e substituir os profissionais que atuam na dispensação de medicamentos, com a convocação de profissionais de saúde do concurso público já homologado.

Profissionais de enfermagem também estão sendo instados a assumir a guarda e dispensação de medicamentos no âmbito da Atenção Básica e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).O Coren-BA reiterou o parecer técnico nº 016/2013, respaldando a recusar tal prática, considerando as normas e as determinações legais vigentes.

Fonte: ASCOM-Coren/BA (edição – Cofen)

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