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Cofen determina criação de setor de processos éticos em todos os Conselhos Regionais de Enfermagem

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12.05.2025

Todos os Conselhos Regionais de Enfermagem deverão instituir, obrigatoriamente, uma área específica para processos éticos em sua estrutura administrativa. A iniciativa, aprovada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Decisão nº 67/2025, tem como objetivo fortalecer a atuação institucional na condução das atividades éticas da profissão, assegurando maior qualidade, uniformidade e resolutividade na fiscalização do exercício profissional.

A medida leva em consideração as dificuldades enfrentadas por diversos regionais na estruturação adequada desse setor, bem como a necessidade de alinhamento ao Código de Processo Ético da Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 706/2022, que prevê a participação de empregados públicos na instrução dos processos. Nesse contexto, se torna essencial a constituição de uma equipe técnica qualificada e devidamente organizada.

Os Conselhos que ainda não dispõem de setor, divisão ou departamento específico para Processos Éticos terão o prazo de 180 dias para sua criação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa aprovada pelo Plenário do Cofen. A nova área deverá integrar a estrutura administrativa do respectivo regional, observando seu porte e características organizacionais.

A composição mínima exige a presença de um enfermeiro, com provimento efetivo ou comissionado, e de um técnico administrativo, que poderá ser efetivo ou terceirizado, desde que não ocupe cargo comissionado. A chefia da área deverá ser exercida, exclusivamente, por profissional de Enfermagem, garantindo o adequado direcionamento técnico e ético dos processos.

A obrigatoriedade também está alinhada ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Ética no Exercício Profissional da Enfermagem (Pró-Ética), instituído pela Decisão Cofen nº 100/2024, que busca fomentar uma cultura organizacional pautada na valorização da ética como princípio essencial da prática profissional.

“Ao tornar obrigatória a existência de setores próprios para a condução de processos éticos, fortalecemos o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, garantindo maior efetividade na fiscalização e na promoção de boas práticas na Enfermagem em todo o território nacional”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

Fonte: Ascom/Cofen