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Retomada da Comissão de Enfermagem Forense busca inovar na proteção a vítimas de violência

Comissão Nacional de Enfermagem Forense retomou as atividades nesta semana, e vai à Câmara dos Deputados em apoio do PL 3105

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09.07.2025

Inovações no cuidado a pessoas em situação de violência e a inserção dos enfermeiros especialistas nos serviços de Saúde são temas da primeira reunião da Comissão Nacional de Enfermagem Forense (CNEF/Cofen), nesta semana, de 9 a 11 de julho, na sede do Conselho Federal de Enfermagem, em Brasília. Suspensa em 2024 para reestruturação, a comissão foi reativada em maio.

“Nossa proposta é criar uma central de atendimento às vítimas de violência nas instituições de Saúde, com enfermeiros forenses, evitando a revitimização. Uma assistência qualificada, desde o acolhimento, é importante para garantir a coleta e preservação de vestígios, oferecendo às autoridades policiais material robusto e legal”, afirma o coordenador da comissão, Antônio Coutinho.

Os integrantes da comissão irão à Câmara dos Deputados para pressionar pelo andamento do Projeto de Lei 3105/2021, que insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento às vítimas de violência sexual. Proposto pelas. deputadas Greyce Elias e Carmen Zanotto, com apoio do Cofen, o PL aguarda designação de relator na Comissão de Constituição de Justiça.

A reunião discutiu também a cartilha informativa sobre o papel da Enfermagem forense, que está sendo elaborada pela comissão. “Esse material deve ser fácil compreensão para o público geral, mas é voltado especialmente para os gestores e políticos, que são parceiros fundamentais na implementação dos atendimentos. Precisamos sensibilizá-los”, explica Coutinho. 

Estão previstas, ainda, encontros com autoridades do Distrito Federal, incluindo delegadas da Delegacia da Mulher e os deputados distritais Deyse Amarilio e Jorge Viana. A meta é criar um serviço de Enfermagem forense no DF, contando com o apoio dos deputados distritais.

Luta por reconhecimento profissional 

Enfermagem forense é uma especialidade reconhecida pelo Cofen desde 2011, com foco no atendimento e cuidado de vítimas de violência, além da coleta e análise de evidências em contextos criminais. É regulamentada pela resolução 556/2017, que define suas competências e áreas de atuação, e complementada pelas resoluções 700/2022  e 757/2024 

Em 2022, o Ministério do Trabalho reconheceu a enfermagem forense na Classificação Brasileira de Ocupações, com o código 2235-85. O reconhecimento foi fruto de articulação dos Conselhos de Enfermagem, que também apoiam o PL 3105/2021.

Registre sua especialidade

O registro de especialidade é isento de taxas e deve ser feito no respectivo Conselho Regional de Enfermagem (Coren). O registro é importante para o dimensionar o quantitativo de especialistas e direcionar políticas públicas.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes