Coren-BA conquista mais quatro liminares obrigando a contratar enfermeiros

Ações movidas pelo Coren-BA combatem irregularidades e subdimensionamento profissional

13.10.2015

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve, neste mês, mais quatro liminares obrigando instituições públicas e privadas a contratarem profissionais de enfermagem. Desta vez, as cidades de Correntina e Macaúbas deverão garantir a presença de enfermeiro habilitado para a direção das unidades de saúde municipais, especialmente do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU), de forma ininterrupta. Cada instituição que não cumprir a determinação incorre em multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

O município de Chorroró deverá regularizar o seu serviço de remoção de pacientes com risco conhecido e desconhecido, através da ambulância do SAMU, com número de enfermeiros suficientes durante todo o seu período de funcionamento. O não cumprimento no prazo de 30 dias gerará multa diária de R$ 200,00.

O Multivacinar- Centro de Vacinação Ltda., no município de Euclides da Cunha (BA), deverá manter enfermeiros durante todo o período de funcionamento. O prazo também é de 30 dias para que as providências sejam tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.

“A valorização do profissional e a melhoria das suas condições de trabalho são fundamentais para a prestação de uma assistência qualificada e segura à população. Por isto intensificamos a luta contra o subdimensionamento de pessoal, mesmo não sendo as questões trabalhistas de competência do conselho”, destacou a presidente do Coren-BA, Maria Luísa de Castro Almeida.

Todas as ações civis públicas ajuizadas pelo Coren-BA estão listadas no site do conselho, na seção Fiscalização / Ação Civil Pública, ou podem ser consultadas diretamente pelo link: http://ba.corens.portalcofen.gov.br/acao-cicil-publica.

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