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Coren-BA obtém
liminares determinando contratação de enfermeiros

Ações buscam garantir a presença de enfermeiros durante todo o funcionamento das unidades de saúde e coibir subdimensionamento profissional

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03.11.2015

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) obteve mais três decisões liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas contra municípios baianos. As ações buscam garantir a contratação de enfermeiros para cobrir todo o período de funcionamento das unidades de saúde, onde foram constatadas irregularidades no dimensionamento de pessoal de Enfermagem e insuficiência de Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART).

O município de Cristópolis tem o prazo de vinte dias para acatar a liminar expedida em 23/10, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento. Os municípios de Buerarema e Santa Luzia deverão pagar multa de R$ 1000,00 (mil reais) pelo não cumprimento no prazo de trinta dias.

As Ações Civis Públicas propostas pelo Coren-BA se fundamentam na busca pela reparação aos danos causados ao interesse coletivo em situações ligadas à atuação dos profissionais de enfermagem e à saúde pública. Este ano o Coren-BA já ajuizou, até outubro, 64 ações e obteve 19 liminares favoráveis ao conselho, determinando a contratação de profissionais.