A articuladora da Célula de Atenção Primária da SMS, Geridice de Moraes, apresentou dados da organização de macroprocessos, estrutura, reforma das UAPS, construção de novas UAPS, horário de funcionamento, prontuário e ponto eletrônico entre outros.

O Coren levantou questionamentos sobre o alcance da metas propostas pela gestão municipal em saúde. Entre os pontos mais críticos, se destaca o atendimento da demanda espontânea por parte dos enfermeiros, que está em desacordo com os dados apresentados pela prefeitura. Outra questão, diz respeito a resistência dos enfermeiros das unidades básicas de saúde, em assumir a Responsabilidade Técnica de Enfermagem, por dificuldade no entendimento com a gestão municipal, o que fere a Resolução Cofen 509/2016, que atualiza a norma para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro responsável técnico.

O coordenador da assessoria jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Antônio Tadeu Uchôa, destacou a importância dos debates e elogiou a iniciativa do Conselho Regional de Enfermagem que conta com a parceria do Ministério Público.

Após discussões e encaminhamentos, foi agendada uma nova reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretarias Executivas Regionais I e III, Conselho Regional de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros no dia 04/10/2016, às 14:00 na auditório da SER III (Av. Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia, Fortaleza – CE).