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Coren-CE vence ações na Justiça Federal

Justiça obriga municípios de Coreaú, Irauçuba, Ipú e Uruoca a manterem enfermeiros durante todo o funcionamento de unidades de Saúde

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08.07.2016

Justiça Federal, julgando ação civil pública promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, condenou os municípios de Coreaú, Irauçuba, Ipú e Uruoca a adotarem as providências no sentido de manter em seus hospitais municipais, bem como em unidades de saúde, durante todo o período de funcionamento, inclusive finais de semana, pelo menos 01 (um) enfermeiro, habilitado para exercer as atribuições de responsável técnico pelo serviço de Enfermagem.

As ações são resultado do trabalho realizado pelo DEFIS – Departamento de Fiscalização do Coren-CE e empenho conjunto com a Procuradoria Jurídica do regional, garantindo condições legais aos profissionais e oportunidade para a categoria.

O presidente do Coren-CE Osvaldo Albuquerque destacou que os municípios estão todos inseridos no quadro da Subseção Noroeste, mas que as ações alcançarão todo o estado.