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Coren encaminha 100 currículos para a Federação de Futebol do Espírito Santo

A FES havia alegado dificuldade de encontrar enfermeiros para atuar durante os jogos, especialmente no interior

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28.07.2016

Por meio de ofício protocolado na Federação de Futebol do Espírito Santo, o Coren-ES encaminhou ao presidente da entidade, Gustavo Oliveira Vieira, uma planilha contendo 100 currículos de enfermeiros interessados em trabalhar nos jogos organizados pela FES. A planilha foi preenchida no site do Conselho pelos próprios profissionais. A forma de contratação, valor a ser pago e outras questões trabalhistas serão tratadas diretamente entre a Federação e os enfermeiros. Em caso de dúvida ou divergência, os sindicatos devem ser acionados.

Histórico – Nos últimos anos, a fiscalização do Coren-ES constatou ausência de enfermeiros em quase todos os jogos do campeonato da série A do Espírito Santo. Isso gerou uma ação na Justiça Federal, que estabeleceu multa de R$ 5 mil por cada jogo realizado sem a presença desse profissional no serviço de atendimento ao torcedor.

Este ano, o Conselho voltou aos estádios para averiguar o cumprimento da legislação e da determinação judicial. Novamente constatou irregularidades e notificou a Federação de Futebol do Espírito Santo, que solicitou uma reunião para discutir o assunto.

No encontro, ocorrido no dia 7 de junho último, na sede do Coren-ES, o presidente da FES argumentou que é difícil encontrar enfermeiros nas localidades em que os jogos são realizados. Para sanar esse problema, o Conselho abriu um link no site da entidade para os enfermeiros interessados cadastrarem seus currículos.

“Com o envio de 100 currículos à Federação de Futebol, não há mais motivo para descumprir a legislação”, disse o presidente do Coren-ES, Wilton José Patrício.

Lei – Para cada 10 mil torcedores no estádio é obrigatório disponibilizar uma ambulância com um médico e dois enfermeiros-padrão (enfermeiros aptos ao serviço móvel de urgência). A exigência está expressa no Art. 16 do Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03) e deverá ser cumprida pela entidade responsável pelo campeonato.

Além do que prevê o Estatuto do Torcedor, a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/86) estabelece que os auxiliares e técnicos de enfermagem só podem atuar sob a supervisão de enfermeiro. Então, de nada adianta colocar ambulância com um ou mais técnicos de enfermagem sem a presença de enfermeiro porque as duas leis estarão sendo descumpridas.