A Câmara analisa o Projeto de Lei 4868/12, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que obriga as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para os profissionais de enfermagem a ela vinculados.

De acordo com a proposta, os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público; abranger os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão; e ter duração mínima de 40 horas/aula.

Conforme o texto, caberá ao Conselho Federal de Enfermagem e aos conselhos regionais a fiscalização do cumprimento da medida.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem não apenas cuidam direta e extensivamente dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde , afirma o autor. É de evidente interesse de todos pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e se mantenham a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área , complementa.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.