---

Justiça reafirma obrigatoriedade da supervisão de enfermeiro

Presença de enfermeiros em todos os setores de assistência de Enfermagem é garantia de qualidade e proteção à vida

---

29.08.2025

A 3ª Vara Federal de Pernambuco determinou que o Governo do Estado e a Fundação Universidade de Pernambuco – Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam/UPE) assegurem a presença de pelo menos um enfermeiro em todos os setores de assistência de Enfermagem, conforme previsto na Lei do Exercício Profissional. A decisão, motivada por fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizada em 2023, constatou superlotação e sobrecarga de trabalho dos profissionais.

O Coren- PE entrou com Ação Civil Pública exigindo a supervisão de enfermeiros para as atividades dos profissionais de nível médio (técnicos e auxiliares) de forma contínua e ininterrupta, com base na Lei 7.498/86 e no Decreto 94.406/87. A Justiça estabeleceu prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa.

“Essa vitória é de todos os profissionais de Enfermagem e da sociedade pernambucana. Lutamos para que a lei seja cumprida e para que pacientes recebam o cuidado seguro a que têm direito. A presença do enfermeiro é uma garantia de qualidade e proteção à vida. O reconhecimento da necessidade mínima da presença de enfermeiros em todos os setores é um avanço fundamental para a valorização da Enfermagem e a segurança dos pacientes”, afirmou presidente do Coren-PE), Gilmar Júnior.

Importância da supervisão do enfermeiro

• Enfermeiro tem competência para planejar, organizar e avaliar a assistência;
• A supervisão garante segurança do paciente e qualidade do atendimento;
• Evita sobrecarga e erros decorrentes da ausência de coordenação técnica;
• Garante o cumprimento adequado de protocolos e normas éticas da profissão.

Fonte: Ascom/Coren - PE adaptada