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Lei do Primeiro Emprego na Enfermagem é sancionada no estado do Rio de Janeiro

Lei 10.798/2025, de autoria da deputada Lilian Behring, presidente do Coren-RJ

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30.05.2025

O governador do Rio de Janeiro sancionou hoje, 30/5, a Lei do Primeiro Emprego na Enfermagem, que institui um programa estadual de inserção no mercado de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem recém-formados. Iniciativa da deputada estadual Lilian Behring, presidente do Coren-RJ, a lei facilita o acesso ao primeiro emprego e a capacitação contínua dos novos profissionais, seguindo os passos de unidades federativas como Distrito Federal e Pernambuco. 

Maior categoria profissional da Saúde, a Enfermagem tem mais de 3.201.951 profissionais registrados. No estado do Rio de Janeiro são 42.203 enfermeiros, 260.746 técnicos e 71.188 auxiliares de Enfermagem.

A lei estadual 10.798/2025 estabelece metas e diretrizes para incentivar a capacitação gratuita, a criação de parcerias com o terceiro setor, o respeito aos direitos trabalhistas e a priorização da contratação de quem vem de contextos de pobreza e vulnerabilidade. Propõe, ainda, o fortalecimento de programas de residência e estágios supervisionados, com bolsas que permitam a permanência.

A aprovação é fruto de articulação com entidades e profissionais, e traz mais segurança para os pacientes, afirma a deputada. “A Lei representa dignidade para os enfermeiros, técnicos e auxiliares recém formados que buscam o primeiro emprego, e também salvaguarda a segurança do pacientes em relação à saúde”, afirmou Lilian Behring.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes