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Ministério Público cobra dimensionamento da Enfermagem do Hospital Municipal de Cuiabá

Recomendação do Ministério Público se fundamenta no Parecer Normativo 1/2024 do Cofen

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05.09.2025

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá adeque, em até 30 dias, a equipe de Enfermagem do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A medida foi formalizada na Notificação Recomendatória nº 11/2025, assinada pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Tutela Coletiva da Saúde.

A recomendação para o correto dimensionamento tem como base uma visita técnica realizada no dia 31 de março, que constatou déficit de enfermeiros em todos os setores assistenciais do hospital e de técnicos de enfermagem em áreas como Pediatria, UTI Pediátrica e Enfermarias do Piso Branco.

Segundo informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, 20,57% do quadro de servidores de enfermagem está atualmente afastado por férias, licenças ou readequações de função em razão de atestados médicos. O MPMT alerta que a sobrecarga de trabalho gera risco de falhas na assistência, compromete a segurança dos pacientes e aumenta o desgaste físico e emocional dos profissionais.

O documento cita ainda o Parecer Normativo 1/2024 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que estabelece parâmetros mínimos para o dimensionamento da equipe. Para o Ministério Público, a falta de profissionais viola direitos fundamentais como o acesso à saúde e a vida digna, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990.

Caso a Secretaria não apresente resposta dentro do prazo, a ausência será interpretada como recusa, podendo resultar em medidas judiciais por parte do MPMT.

Fonte: VGNJUR (editada)