Ministério Público recebe denúncias do Coren-CE

Instituições públicas e privadas estão usando técnicos de Enfermagem como segundo cirurgião, pondo em risco a Saúde Coletiva

14.10.2015

Ministério Público mantém ações integradas com o Coren-CE e a Comissão de Saúde da OAB

Osvaldo Albuquerque, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), entregou relatório à promotora de Justiça Isabel Porto, com dados sobre instituições públicas e privadas que estão descumprindo a Resolução Cofen 280/2003, que proíbe o profissional de Enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos.

A titular da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública do Ministério Público no Ceará se mostrou chocada com a denúncia, fruto do trabalho e apuração do Departamento de Fiscalização do Coren-CE. O presidente do Coren-CE, destacou o paragrafo único da Resolução Cofen 280/2003: “Somente poderá haver exceção em situações de urgência, na qual haja iminente risco de vida, não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras”. A exceção não se aplica nos casos apurados.

Mitz Germano, chefe da Divisão de Subseções, enfatizou que a equipe de fiscalização do Coren chega a ser assediada moralmente pelos gestores quando é notório que técnicos de Enfermagem passam a atuar como segundo cirurgião.

A promotora de Justiça Isabel Porto marcou uma nova audiência com o presidente do Coren-CE onde serão definidas as medidas cabíveis. O Ministério Público cearense mantém ações integradas com Conselho de Enfermagem e a Comissão de Saúde da OAB, que têm obtido excelentes resultados.

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