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Artigo do presidente do Coren-CE é inserido nos anais da CMF

O vereador Jovanil Oliveira – PT, levou ao conhecimento do Plenário

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21.01.2016

O vereador Jovanil Oliveira (PT) levou ao conhecimento do plenário da CMF, artigo intitulado “Piso salarial e 30 horas, um caso de saúde” de autoria do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, publicado no Caderno Opinião na edição do dia 07 de dezembro de 2015, do Jornal O Povo.

Após leitura do referido artigo, o vereador destacou a seriedade das questões levantadas pelo presidente do Coren-CE e convocou a Câmara Municipal e a população a refletir sobre o trabalho que os profissionais de Enfermagem realizam diuturnamente, levando assistência aos pacientes. O parlamentar lembrou ainda as dificuldades enfrentadas pelos profissionais em diversas unidades de saúde da capital e do interior, que também sofrem com o descaso do poder público, seja por questões salariais, exaustão e falta de estrutura para o desempenho do trabalho.

O vereador reconheceu o trabalho do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, que fiscaliza o exercício profissional, e lembrou que Osvaldo Albuquerque, em seu artigo, levanta uma reflexão profunda sobre a relação entre a profissão e o poder público e declarou ser urgente e necessária, a aprovação do piso salarial justo e da carga horária para a Enfermagem.

O presidente da CMF, Salmito Filho, atendendo ao requerimento do vereador Jovanil Oliveira, aprovou a inserção nos anais da Câmara Municipal de Fortaleza, o artigo de Osvaldo Albuquerque, considerando sua relevância e utilidade pública.

Em nota à Câmara Municipal, Osvaldo Albuquerque reafirma o compromisso do Conselho Regional de Enfermagem com a categoria, em nome dos 59.409 Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado, que fazem um trabalho louvável com dedicação e coragem. Osvaldo Albuquerque, enfatiza:”Em 2016, estamos abraçando a campanha “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, para despertar na categoria, que os profissionais de saúde, também merecem o que eles melhor ofertam: saúde, respeito e dignidade”.

Leia o artigo, publicado no Jornal O POVO:

Piso salarial e 30 horas, um caso de saúde

Enfermagem é a ciência cuja essência é o cuidado ao ser humano, quer seja individualmente, na família, na comunidade. Na sua arte do cuidar, assiste o homem em sua totalidade. Desenvolvendo sua ciência, de forma autônoma ou dentro de uma equipe multiprofissional, buscando a promoção, proteção, prevenção, reabilitação e recuperação da saúde.

A Enfermagem é a única profissão de saúde em que os profissionais permanecem 24 horas ao lado do paciente, convivendo com a dor, com situações extremas de sofrimento e, muitas vezes, em exposição a ambientes insalubres.

Indispensável dentro de uma equipe de saúde, a enfermagem representa 70% dessa força de trabalho e 50% da equipe de saúde que compõe o SUS. No entanto, não é proporcionalmente valorizada pelos governantes e representantes políticos, pois não existe um piso salarial regulamentado no Brasil. Há 15 anos dormita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4924/2009 que discorre sobre a matéria. Bem como o Projeto de Lei nº 2295/200 que estabelece a Jornada de Trabalho em 30 horas semanais. É notório o descompromisso de políticos que defendem interesses de empresários, do ramo hospitalar, que querem mercantilizar a saúde.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de uma série de situações de riscos inerentes à profissão, trabalham com uma carga horária exaustiva e estressante que compromete irremediavelmente a saúde do profissional. O desgaste físico e psicológico a que estão submetidos resulta, muitas vezes, em aposentadoria precoce e abandono da profissão, sem esquecer o risco na qualidade da assistência.

A aprovação da jornada de trabalho de 30 horas não é uma questão corporativista. É busca incessante na proteção do profissional, bem como da sociedade por ele assistida. A jornada de 30 horas é recomendada por várias organizações mundiais: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas, 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde e 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho, ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extremas que precisam ser repensadas e compensadas.

Legitimar carga horária e salário dignos para a enfermagem perpassa o reconhecimento e a valorização dessa categoria, que possui na sua ciência a arte de cuidar de vidas. Nada mais que justiça. Nada mais que cuidar de quem cuida.

Osvaldo Albuquerque Sousa Filho

presidencia@coren-ce.org.br

Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE)

Artigo publicado no Jornal O POVO