---

Projeto de Lei busca instituir Exame de Proficiência em Enfermagem

Com apoio do Cofen, PL visa garantir a competência técnica dos profissionais de Enfermagem, combater o ensino de má qualidade e garantir segurança no atendimento à população

---

05.05.2025

Em um movimento significativo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde no Brasil, o Projeto de Lei 1329/2025 visa alterar a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, instituindo o Exame de Proficiência em Enfermagem como requisito obrigatório para o exercício da profissão. A proposta, apresentada pela conselheira enfermeira e deputada federal Ana Paula Brandão, busca assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados atuem na área, independentemente da instituição de ensino em que tenham se formado.

O papel que a Enfermagem desempenha é essencial no atendimento à população, estando presente em todos os níveis de assistência à saúde, desde a atenção básica até unidades de terapia intensiva. Os enfermeiros são responsáveis por procedimentos complexos e de alta responsabilidade, incluindo a administração de medicamentos, cuidados intensivos, suporte a emergências e assistência a pacientes em estados críticos. Diante disso, é fundamental que esses profissionais possuam conhecimentos técnicos e científicos adequados, garantindo um atendimento seguro e eficaz à população.

A criação do Exame de Proficiência em Enfermagem permitirá a avaliação uniforme da competência técnica dos profissionais, seja qual for a instituição de ensino em que tenham se formado. Atualmente, o Brasil conta com um número crescente de cursos de Enfermagem, com diferenças significativas na qualidade do ensino oferecido. Dessa forma, um exame nacional contribuirá para homogeneizar os critérios de qualificação, estabelecendo um padrão mínimo de conhecimento e habilidades para o exercício da profissão. O Exame de Proficiência será essencial para o registro nos Conselhos de Enfermagem, assegurando que apenas profissionais qualificados possam atuar na área.

Além de aprimorar a qualidade da atenção de Enfermagem, essa iniciativa terá impacto direto na segurança do paciente. Erros na administração de medicamentos, falhas em procedimentos técnicos e condutas inadequadas podem resultar em danos graves e até fatais para os pacientes. “Ao garantir que apenas profissionais devidamente preparados prestem esses serviços essenciais, o Exame de Proficiência em Enfermagem atuará como um mecanismo de proteção à sociedade, fortalecendo a confiança na assistência prestada nos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde”, afirma Ana Paula.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) destaca que a medida está alinhada com práticas adotadas em diversas outras profissões regulamentadas no Brasil, a exemplo da advocacia e da contabilidade, que exigem exames específicos para a habilitação profissional. Além disso, a inicitiva também vai colaborar no combate ao ensino a distância (EAD) e o ensino de má qualidade. “Se aprovada, a implementação do Exame de Proficiência em Enfermagem representará um avanço na valorização da categoria, promovendo o reconhecimento da Enfermagem como uma profissão de alta complexidade e exigência técnica”, afirma Manoel.

Fonte: Ascom/Cofen