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30h: Cofen destaca regulamentação da jornada em Três Lagoas (MS)

A regulamentação em 30 horas semanais recai sobre todos os profissionais da área da saúde do município

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07.11.2013

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) cumprimenta a Prefeita Márcia Moura do município de Três Lagoas (MS), por ter regulamentado a carga horária dos servidores da área da saúde, em especial os profissionais da equipe de enfermagem, para 30 horas semanais, sem prejuízo salarial. Tramita na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei n 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, visando estender o benefício à equipe de enfermagem de todo o Brasil.

Ressalta-se que várias localidades já fizeram alteração na jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, como Curitiba, Rio de Janeiro e Teresina. Recentemente a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto estadual, conferindo 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem de todo o Estado de São Paulo.

O Conselheiro Federal, Sebastião Junior Henrique Duarte, esteve reunido com a vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, no mês de agosto, onde discutiram a possibilidade de Projeto de Lei estadual. Segundo o Conselheiro, o avanço ocorreu primeiro em Três Lagoas (MS), servindo de exemplo aos demais municípios sulmatogrossense. Participaram da reunião a Presidente do Coren-MS e a vereadora Sirlene da Saúde.