Coren-PR: Refis garante desconto a quem quitar anuidade pendente

06.10.2015

O setor de Cobrança do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) informa que 26.489 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, estão com o pagamento de anuidades em atraso e têm direito a quitar o débito pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Enfermagem 2015. Os inadimplentes representam 30,96% dos 85.547 inscritos ativos da Autarquia paranaense. A inadimplência soma mais de R$ 17 milhões.

Instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Refis prevê o pagamento das anuidades atrasadas até 31 de dezembro de 2014 com descontos de multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista. O arcelamento dos débitos também dá direito a reduções progressivas dos encargos.

Por exemplo, no caso de até três parcelas, a redução dos valores das multas e juros é de 90%; de 80%, de quatro a seis e de 60%, para o pagamento entre sete e 12 vezes. O prazo para aderir ao Refis se encerra no próximo dia 30 de novembro.

Pelo não pagamento da anuidade, o inadimplente fica sujeito a sanções previstas no parágrafo único do artigo 8º da Lei 12.514/2011, que prevê inclusive a suspensão do exercício profissional. E representa violação ao artigo 53 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

A presidente do Coren/PR, Simone Peruzzo, diz que, por força de lei, o profissional de Enfermagem tem de estar em dia com o pagamento da anuidade para o exercício legal da profissão. O Refis-2015 dá oportunidade aos inadimplentes de regularizar a situação, evitando o ajuizamento de ações fiscais e a abertura de processos éticos.

Simone enfatiza a importância do profissional manter suas obrigações com o Coren/PR, o que lhe garante o direito ao exercício da profissão. Ela reforça ainda que a adesão ao Refis também contribui “para fortalecer o inscrito e a Enfermagem como um todo”.

Para regularizar a situação junto ao Coren/PR, o profissional deve procurar a Subseção mais próxima de seu endereço. Mais informações podem ser obtidas pelo portal, no banner do Refis.

REFIS 2015 – DESCONTOS