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Site do Cofen terá Portal da Transparência

Portal reunirá dados que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso a informações públicas

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18.06.2013

Em breve, o site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentará o Serviço de Acesso à Informação (SIC) da categoria, com os gastos públicos da entidade. O portal reunirá dados que são do interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

O Cofen tem uma comissão de elaboração da proposta de criação do portal (Portaria nº 594/2012) sob a coordenação do conselheiro federal Antonio Marcos Freire Gomes.

O portal do Cofen será um canal onde os profissionais de Enfermagem terão acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pela administração do Conselho. São informações institucionais sobre funções, competências, estrutura organizacional, dados sobre ações, projetos e atividades do Cofen, informações referentes a inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas pelo Cofen; detalhes sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Conselho, entre outras.

A criação dos SICs está prevista no artigo 9° da lei, que diz: “o acesso a informações públicas será assegurado mediante: I – criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações”.

A lei também obriga, no artigo 8°, a “divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas” e determina ser “obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).”