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RESOLUÇÃO COFEN Nº 448/2013 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 536/2017

Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais.

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16.12.2013

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 536/2017

*Fica suspensa pela Resolução Cofen nº 461/2014 a aplicabilidade do art. 52 do Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição dos Profissionais de Enfermagem.*

Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para registro e inscrição de profissionais.

 

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e uniformizar os procedimentos de registros e inscrição no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO tudo o que consta do PAD Cofen nº 525/2012;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 434ª Reunião Ordinária, de 05 de novembro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar e adotar o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição Profissional de Enfermagem, na forma do regulamento anexo, a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Art. 2° O inteiro teor do presente manual estará disponível ao acesso público nos portais da internet dos Conselhos Regionais de Enfermagem e do Conselho Federal de Enfermagem (www.portalcofen.gov.br).

Art. 3º O Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e Inscrição Profissional de Enfermagem, aprovado pela presente resolução, será de aplicação subsidiária à Resolução Cofen nº 445/2013.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Cofen nº 372/2010, sem prejuízo dos procedimentos de registros já iniciados antes da vigência da presente norma.

Brasília, 5 de novembro de 2013.

 

OSVALDO A. SOUSA FILHO COREN-CE Nº 56145 Presidente Interino

GELSON L. ALBUQUERQUE COREN-SC Nº 25336 Primeiro-Secretário

 

Anexos:

• Resolução Cofen nº 448/2013 - 10 MB
• 1. ANEXO - MANUAL - 108 KB
• 2. ANEXO 1 A - Carteiras - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 968 KB
• 3. ANEXO I B - Carteiras - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 2 MB
• 4. ANEXO I C - Carteiras - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 2 MB
• 5. ANEXO II - Selos - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 559 KB
• 6. ANEXO III - Comunicado de Exercício Profissional Temporário - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 32 KB
• 7. ANEXO IV - Requerimento - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 65 KB
• 8. ANEXO V - Declaração de Residência - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 45 KB
• 9. ANEXO VI - A Certidão de Transferência - Devedor - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 44 KB
• 10. ANEXO VI B - Certidão de Transferência - Não devedor - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 43 KB
• 11. ANEXO VII - Ofício de Transferência (Comunicado) - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 67 KB
• 12. ANEXO VIII - Ofício de Transferência (Resposta ao Comunicado) - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 64 KB
• 13. ANEXO IX - Suspensão Temporária de Inscrição - Revogada pela Resolução Cofen nº 536-2017 - 76 KB
• 14. Publicação no Diário Oficial da União - Parte I - 51 KB
• 15. Publicação no Diário Oficial da União - Parte II - 47 KB