RESOLUÇÃO COFEN Nº 0493/2015

Cria e extingue empregos em comissão no Cofen, atualiza o organograma do Cofen e dá outras providências.

Legislação Rápida

Preencha os campos abaixo e faça a consulta na legislação

VER RESOLUÇÃO COFEN Nº 0530/2016

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, que, respectivamente, excepciona a regra da prévia aprovação em concurso público para a investidura em emprego público em comissão, de livre nomeação e exoneração, e estabelece que parte destes deva ser preenchida por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 39, §1º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988, que estabelece, respectivamente, que os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório devem observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais a que se subordina a Administração Pública em geral, principalmente os da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, e, inclusive, o princípio da proporcionalidade que deve ser observado na criação do emprego público de livre nomeação e exoneração, guardada a relação aos cargos efetivos;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 40, 41, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012;

CONSIDERANDO os limites dispostos pelo art.8º e pelo Parágrafo único, do art.9º, da Resolução Cofen nº 425/2012;

CONSIDERANDO o art. 23, XXVIII c/c art. 24, XIV, do Regimento Interno do Cofen;

CONSIDERANDO a necessidade de readequar o organograma institucional do Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública;

CONSIDERANDO o Parecer de Conselheiro n. 17/2015, que fora aprovado na 470a Reunião Ordinária de Plenário do Cofen ;

CONSIDERANDO tudo que mais consta no PAD Cofen nº 500/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem, conforme anexo I desta RESOLUÇÃO disponível para consulta no endereço eletrônico www.cofen.gov.br.

Art. 2º Criar o Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Conselho Federal de Enfermagem, conforme anexo II desta RESOLUÇÃO disponível para consulta no endereço eletrônico www.cofen.gov.br.

Art. 3º Diante da nova sistemática, ficam criados dois tipos de Cargos de Assessoria: Assessor Analista e Assessor Assistente, sendo o primeiro correspondente aos profissionais de ensino superior e o segundo de ensino médio.

§ Único – O cargo de Assessor Analista terá três graus de classificação, os quais possuem as suas distinções descritas no anexo II desta Resolução, sendo classificadas em: Assessor Analista I, Assessor Analista II e Assessor Analista III.

Art. 4º Fica criada no organograma a Corregedoria-Geral do COFEN, a qual é subordinada à Diretoria;

§ Único – O Setor de Processos Éticos passa a ser subordinado diretamente à Corregedoria Geral

Art. 5º Fica criado no organograma do Cofen à Assessoria de Cerimonial e Eventos, que será subordinada a Diretoria;

Art. 6º Fica alterado no organograma do Cofen o Setor de Orçamento e Emprenho para Divisão de Orçamento e Empenho, a qual é vinculada ao Departamento Financeiro;

Art. 7º Fica alterado no organograma do Cofen o Setor de Contabilidade para Divisão de Contabilidade, a qual é vinculada ao Departamento Financeiro;

Art. 8º Fica alterado o Setor de Tesouraria para Divisão de Tesouraria, a qual é subordinado ao Departamento Financeiro.

Art. 9º Fica criado o Setor de Diárias, Auxílios de Representação e Jetons, a qual é vinculada a Divisão de Tesouraria;

Art. 10º Fica alterado no organograma do Cofen o Setor de Gestão de Pessoas para Divisão de Gestão de Pessoas, a qual é vinculada ao Departamento Administrativo;

Art. 11º Fica criado o Setor de Recursos Humanos, o qual é subordinado a Divisão de Gestão de Pessoas.

Art. 12º Fica criado o Setor de Folha de Pagamento e Benefícios, o qual é subordinado a Divisão de Gestão de Pessoas.

Art. 13º Fica criada no organograma do Cofen a Divisão de Infraestrutura e Suprimentos, a qual é vinculada ao Departamento Administrativo

Art. 14º Ficam subordinados à Divisão de Infraestrutura e Suprimentos os Setores de Patrimônio, Setor de Compras e Contratações, Setor de Almoxarifado e Setor de Gestão de Convênios.

Art. 15º Fica criada no organograma do Cofen a Divisão de Gestão de Serviços, a qual é vinculada ao Departamento Administrativo.

Art. 16º Fica criada no organograma do Cofen o Setor de Registro e Cadastro, a qual é vinculada a Divisão de Gestão de Serviços.

§ Único – Fica extinto o Departamento de Registro e Cadastro.

Art. 17º Fica criada no organograma do Cofen o Setor de Passagens, a qual é vinculada a Divisão de Gestão de Serviços.

§ Único – Fica extinto o Setor de Controle de Diárias e Emissão de Passagens.

Art. 18º Ficam subordinados à Divisão de Gestão de Serviços o Setor de Serviços Gerais.

Art. 19º Fica criado o Setor de Sistemas Corporativos, o qual é subordinado ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

§ Único – Fica extinto o Setor de Desenvolvimento, Internalização e Qualidade de Sistemas.

Art. 20º Fica criado o Setor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, o qual é subordinado ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

§ Único – Fica extinto o Setor de Suporte Operacional e Segurança da Informação e Comunicação.

Art. 21º Fica criado o Setor de Infraestrutura Tecnológica, o qual é subordinado ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.

§ Único – Fica extinto o Setor de Suporte Tecnológico e Infraestrutura de Rede.

Art.22º Fica criado o Centro de Documentação e Memória, o qual é subordinado a Diretoria.

Art. 23º Ficam subordinados ao Centro de Documentação e Memória do Cofen à Biblioteca, o Setor de Expedição e o Setor de Arquivo Geral e Protocolo.

Art. 24º Criar o cargo de Corregedor-Geral, cargo comissionado de livre nomeação e exoneração (ad nutum), Assessor Analista II.

Art. 25º Criar o cargo de Chefe do Centro de Documentação e Memória, sendo ocupado por cargo comissionado de livre nomeação e exoneração (ad nutum), Assessor Analista II.

Art. 26º Alterar o cargo de Assessor de Planejamento e Gestão, cargo comissionado de livre nomeação e exoneração (ad nutum), Assessor Analista III.

Art. 27º Criar o cargo de Assessor de Cerimonial e Eventos, cargo comissionado de livre nomeação e exoneração (ad nutum), Assessor Analista II.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Eventos.

Art. 28º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Gestão de Pessoas.

Art. 29º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Serviços, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

Art. 30º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Contabilidade, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe da Setor de Contabilidade.

Art. 31º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Tesouraria.

Art. 32º Criar o cargo de Chefe de Setor de Registro e Cadastro, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe do Departamento Registro e Cadastro.

Art. 33º Criar o cargo de Chefe do Setor de Recursos Humanos, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

Art. 34º Criar o cargo de Chefe do Setor de Folha de Pagamento e Benefícios, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

Art. 35º Criar o cargo de Chefe do Setor de Diárias, Verba de Representação e Jeton, sendo ocupado exclusivamente por empregado público do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe do Setor de Controle de Diárias e Emissão de Passagens.

Art. 36º Criar o cargo de Chefe do Setor de Passagens, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

Art.37º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Infraestrutura e Suprimentos, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

Art. 38º Criar o cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Empenho, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Assessor Analista II.

§ Único – Fica extinto o Cargo de Chefe de Setor de Orçamento e Empenho.

Art. 39º Criar o cargo de Chefe do Setor de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Suporte Operacional e Segurança da Informação e Comunicação.

Art. 40º Criar o cargo de Chefe do Setor de Sistemas Corporativos, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Desenvolvimento, Internalização e Qualidade de Sistemas.

Art. 41º Criar o cargo de Chefe do Setor de Infraestrutura Tecnológica, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

§ Único – Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Infraestrutura Tecnológica e Infraestrutura de Rede.

Art. 42º Criar o cargo de Chefe da Biblioteca, sendo ocupado exclusivamente por empregado publico do quadro, Função Gratificada de Chefe de Setor.

Art. 43º Ficam mantidas as demais condições da Resolução 466/2014 e Resolução 480/2015, revogando-se disposições em contrário.

Art. 44º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2015.

Brasília, 29 de outubro de 2015.

Manoel Carlos Neri da Silva
COREN-RO Nº 63592
Presidente
Maria do Rozário de Fátima B. Sampaio
COREN-PI Nº 19084
Primeira-Secretária

* A Resolução Cofen nº 493/2015 foi alterada pela Resolução Cofen nº 530/2016, em 28 de dezembro de 2016.