Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2024	33	PARECER Nº 33/2024/COFEN/CAMTEC/CTEPIENF	REDE PARANAENSE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE solicita Parecer Técnico sobre a atuação do Enfermeiro com especialidade em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) na expedição de laudos e prática de psicanálise e psicoterapia, com base nas Resoluções COFEN nº 678/2021 e Parecer Normativo nº 002/2012.	25/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	9	PARECER Nº 9/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre a aplicação de laser de baixa intensidade para alívio de cólica em recém-nascidos, pelo enfermeiro.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER Nº 1/2024/COFEN/CAMTEC/CTEGNENF	Atuação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem na Assistência à Saúde Materno Infantil com Foco em Aleitamento Materno.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	3	PARECER Nº 3/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre viabilidade de atuação do Enfermeiro na Classificação de Risco de cardiopatias congênitas em neonatos, por meio de diagnóstico por imagem.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	10	PARECER Nº 10/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Obrigatoriedade do cumprimento da Resolução Cofen nº 713/2022.	20/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	14	PARECER Nº 14/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Parecer técnico sobre obrigatoriedade da checagem das prescrições médicas e de Enfermagem no prontuário de internação hospitalar. Fundamentação em aspectos legais, éticos e normativos para garantir a segurança do paciente, prevenir erros de medicação e promover a qualidade do cuidado prestado pelos profissionais de Enfermagem	03/02/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	208	PARECER Nº 208/2024/COFEN/PLEN	Competência da Enfermagem no preparo de material para execução de procedimentos, inclusive os invasivos, pela equipe multiprofissional, em pacientes internados em instituições de saúde, incluindo as Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Legalidade de zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde, conforme Decreto 94.406/1987.	29/01/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	8	PARECER Nº 8/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico referente ao uso de Termografia por Enfermeiros. Parecer aponta não haver óbice para utilização de Termografia pelo Enfermeiro.	06/01/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	1	PARECER TÉCNICO CNSM/COFEN – Nº 01/2024	Parecer Técnico sobre acompanhamento de paciente em pré-natal de alto risco em consultório de Enfermagem.	06/01/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	16	PARECER Nº 16/2024/COFEN/CAMTEC/CTLNENF	Solicitação de Parecer Técnico sobre o enquadramento do SESMT como programa de saúde e a obrigatoriedade de supervisão de técnicos de enfermagem por enfermeiros, conforme a Lei nº 7.498/86 e a NR-04.	20/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	5	PARECER Nº 5/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre aplicabilidade da Escala M-CHAT-R™ (Modified Checklist for Autism in Toddlers, Revised) pelo enfermeiro, no contexto da Consulta de Enfermagem na Atenção Primária e na Atenção Especializada.	19/12/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	6	PARECER Nº 6/2024/COFEN/CAMTEC/CTESNC	Parecer versa sobre atuação da equipe de Enfermagem nos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade.	19/12/2024	Ler na Íntegra