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Prescrição e autonomia: saiba mais sobre essa e outras notícias da Enfermagem

Saiba quais foram as principais notícias da Enfermagem em setembro

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06.10.2025

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Atendendo a um pedido do Cofen, a Anvisa atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), incluindo o registro do enfermeiro prescritor. Dessa forma, farmácias privadas passam a registrar prescrições de antimicrobianos feitas por enfermeiros, oficializando a prática prevista em lei há décadas.

Nesta edição, acompanhe a normativa que estende a licença-maternidade, notícias sobre a ampliação do acesso ao Implanon e a decisão judicial que manteve o parecer do Cofen sobre Enfermagem Estética.

Anvisa atualiza SNGPC e inclui prescrições de antimicrobianos por enfermeiros
Prescrições feitas por enfermeiros para antimicrobianos também poderão ser atendidas nas farmácias privadas em todo o país. A medida representa um marco para a Enfermagem e para a população, eliminando uma barreira histórica. A prerrogativa é assegurada pela Lei 7.498/1986 e pelo Decreto 94.406/1987, que autorizam a prescrição de medicamentos em programas de saúde pública e protocolos institucionais.
A Anvisa fez uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e inseriu o campo para computação do registro profissional de enfermeiros na plataforma. As farmácias contam com todos os recursos necessários para aceitar e registrar as receitas com total segurança jurídica.

Cofen aprova medidas para ampliar atuação da Enfermagem no enfrentamento a HIV/Aids, ISTs e hepatites virais
O plenário do Cofen aprovou a assinatura conjunta de notas técnicas com o Ministério da Saúde. A iniciativa reflete o compromisso com a valorização da categoria no enfrentamento a doenças como HIV/Aids, Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e hepatites virais. Leia mais

Ministério da Saúde aposta na Enfermagem para ampliar acesso ao Implanon
O Ministério da Saúde, junto ao Cofen, se reuniram para discutir a formação de enfermeiros multiplicadores a fim de ampliar o acesso ao Implanon na Atenção Primária à Saúde (APS), como já acontece com o DIU. A previsão é de que 500 mil unidades do Implanon cheguem aos municípios ainda em 2025. Leia mais

Paracetamol não causa autismo, reforçam OMS, EMA, NHS e Ministério da Saúde
Após as declarações inconsistentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Assembleia Geral da ONU, autoridades sanitárias de todo o mundo reforçaram a segurança do medicamento e descartaram relação com o autismo. Leia mais

Cofen atualiza normativa sobre Parto Domiciliar Planejado
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualizou a Resolução 737/2024, que normatiza a assistência de enfermeiros obstétricos e obstetrizes ao parto domiciliar planejado no Brasil. A Resolução 786/2025 excluiu o misoprostol da lista de medicamentos mínimos necessários para o parto domiciliar. Leia mais

​Lula sanciona lei que estende licença-maternidade em caso de internação prolongada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que aumenta a licença maternidade. Ela passa a contar a partir da alta hospitalar da mãe e do bebê, caso a internação ultrapasse dois meses. A extensão também vale para o salário-maternidade. Leia mais

Vitória da Enfermagem Forense: portaria estabelece normas para a coleta de vestígios em hospitais
A Secretaria do Estado de Saúde e a Secretaria do Estado de Segurança no estado da Paraíba aprovaram a Portaria Conjunta 001/SES-SESDS. Esta medida torna os enfermeiros forenses aptos a realização de coleta e a preservação de vestígios físicos e biológicos de vítimas em unidades hospitalares para exames periciais. Leia mais

Cofen e Ministério da Saúde discutem fortalecimento das especialidades em Enfermagem
Cofen e representantes do Ministério da Saúde avançaram nas adequações de cadastro e nas definições de critérios relacionados às especialidades da Enfermagem, visando a inclusão desses profissionais no Cadastro Nacional de Especialistas. Leia mais

Programa Pós-Tec Enfermagem será reformulado; Inscrições de 6 a 10 de outubro
Cofen, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), anunciou a reformulação do Pós-Tec Enfermagem, que nesta edição, traz três grandes novidades: a oferta de dez mil vagas, a disponibilização de dez cursos de especialização técnica gratuitos. Leia mais

Técnica de Enfermagem impedida de amamentar receberá indenização
Uma técnica de Enfermagem terá direito a indenização por danos morais, após ter seu pedido de intervalo de amamentação negado. A violação do direito ao intervalo é capaz de gerar dano de ordem extrapatrimonial, na medida em que frustra direito da criança e o da empregada a fruir desse momento de conexão com o seu filho. Leia mais

Munícipio de Rondônia equipara auxiliares a técnicos de Enfermagem
Regionais de Enfermagem
O muncípio de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, aprovou a Lei 1.781/2025, que estende aos auxiliares de Enfermagem o mesmo piso salarial dos técnicos de Enfermagem, conforme a legislação federal vigente. A equiparação pode ser solicitada por profissionais regulares junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Leia mais

Cofen delibera criação de Grupo de Trabalho em Enfermagem na Saúde do Homem
Cofen recebeu um coletivo de enfermeiros de várias regiões do Brasil para discutir a criação do Grupo de Trabalho em Enfermagem na Saúde do Homem, uma iniciativa voltada para fortalecer a atuação da categoria em uma área considerada estratégica e ainda pouco reconhecida no país. Leia mais

Cofen defende integridade do Piso da Enfermagem como direito de toda a categoria em julgamento final no STF
O STF voltou a discutir a validade da Lei 14.434/2022, agora com a análise de mérito da norma, que já passou por extensa tramitação e debates na Corte. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou voto defendendo a fixação da jornada de 40 horas semanais. Leia mais

Distrito Federal tem recorde de afastamentos por ansiedade
O Distrito Federal registrou o maior índice de afastamento por transtornos mentais no ano passado. A unidade federativa ficou em primeiro lugar em afastamentos do trabalho por número de habitantes. Foram mais de 14 mil licenças médicas. Leia mais

Sobre as etapas do Processo de Enfermagem e sua aplicação clínica, julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A Coleta de Dados no Processo de Enfermagem deve incluir apenas informações subjetivas relatadas pelo paciente, desconsiderando dados objetivos como sinais vitais e exame físico, pois estes são de responsabilidade exclusiva do médico.

( ) O Diagnóstico de Enfermagem é formulado com base na análise crítica dos dados coletados e deve seguir a taxonomia padronizada da NANDA-I, sendo independente do julgamento clínico do enfermeiro.

( ) No Planejamento das Intervenções, o enfermeiro deve priorizar ações baseadas em evidências científicas, considerando as preferências do paciente e a viabilidade de execução dentro do contexto assistencial.

( ) A Avaliação no Processo de Enfermagem é uma etapa estática, realizada apenas ao final do cuidado, sem necessidade de reajuste contínuo das intervenções, mesmo que os resultados esperados não sejam alcançados.

Gabarito disponível ao final do boletim

UFAM e Cofen/CAPES lançarão edital inédito para formação de profissionais de Enfermagem indígenas
Cofen, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vai lançar um edital especial voltado a profissionais de Enfermagem indígenas. Esta é a primeira vez que o programa contempla uma seleção específica para esses profissionais. Leia mais

Cofen é certificado pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu a certificação internacional da Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (WABA) pela participação na Semana Mundial da Amamentação (SMAM 2025) e reforçou o papel da Enfermagem no incentivo ao aleitamento materno. Leia mais

Justiça indefere pedido do CFM e mantém parecer do Cofen sobre Enfermagem Estética
A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) indeferiu pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender os efeitos de parecer que dispõe sobre a atuação de enfermeiros e enfermeiras no campo da Enfermagem Estética. Leia mais

Lei que reduz direitos de participantes de pesquisas clínicas é questionada no STF
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Lei 14.874/2024, que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7875 foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Leia mais

STF reconhece como constitucional a prescrição de medicamentos por enfermeiros no DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei Distrital 7.530/2024, que assegura aos enfermeiros do Distrito Federal o direito de prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas por instituições de saúde. Leia mais

Qual é a principal função da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) em um hospital?

Gabarito:

F (A coleta de dados inclui informações subjetivas e objetivas, e é responsabilidade do enfermeiro.)

F (O diagnóstico de enfermagem requer julgamento clínico do enfermeiro, apesar de utilizar a taxonomia da NANDA-I.)

V (O planejamento deve ser baseado em evidências, adaptado ao paciente e ao contexto.)

F (A avaliação é dinâmica e exige reajustes conforme a resposta do paciente.)

Fonte: Ascom/Cofen